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A partir de 25 de maio de 2018 passa a ser aplicável o Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados Pessoais – Regulamento nº 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016, que estabelece as regras relativas à protecção, tratamento e livre circulação dos dados pessoais e que se aplica directamente a todas as entidades que procedam ao tratamento desses dados, em qualquer Estado membro da União Europeia, nomeadamente Portugal.

Desta forma, para dar continuidade aos procedimentos internos e estrito cumprimento com o novo Regulamento damos-lhe a conhecer as novas regras aplicáveis ao tratamento dos seus dados pessoais, os direitos que lhe assistem, assim como informá-lo da forma como pode gerir, directamente e de forma simples, os respectivos consentimentos.

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1.º

A Magismagno, Mediação Imobiliária, Lda é a entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais e por assegurar a protecção da sua privacidade, actuando em conformidade com a Lei e o novo Regulamento, e determina os meios de tratamento e as finalidades.

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2.º

Os dados pessoais que possuímos, foram recolhidos ao longo de relações contratuais, e, interacções profissionais, numa longa relação de confiança estabelecida com a Magismagno, Mediação Imobiliária, Lda são objeto de tratamento com total respeito e lealdade no cumprimento da legislação em vigor, quer sejam os dados automatizados, quer os não automatizados.

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3.º

A Magismagno, Mediação Imobiliária, Lda recolhe e trata informação disponibilizada (Entre outros: nome, género, morada, contactos de telefone e email, data de nascimento, estado civil, número de identificação fiscal, número e validade do documento de identidade, profissão e moradas, património predial, etc), os quais serão guardados pelo período necessário aos respectivos fins; os dados são objecto de um tratamento lícito, leal e transparente.

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4.º Indicamos-lhe a Entidade Responsável pelo Tratamento:

Magismagno, Mediação Imobiliária, Lda, com sede social na Rua da Primavera, nº21 em S. Pedro do Corval; endereço eletrónico: rgpd@frogs.pt

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5.º

Magismagno, Mediação Imobiliária, Lda utiliza e processa os seus dados pessoais, sendo que os mesmos, nunca serão transmitidos a terceiros sem a sua autorização prévia.

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6.º

Caso pretenda manter os seus dados e as informações que a Magismagno, Mediação Imobiliária, Lda têm registado, não terá de fazer nada.

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7.º

No entanto, queremos que saiba que, em qualquer momento, tem o direito de aceder aos seus dados pessoais, bem como, dentro dos limites do Regulamento, de os alterar ou corrigir, e, opor-se ao respectivo tratamento, decidir sobre o tratamento automatizado ou não automatizado, retirar o consentimento e exercer os direitos previstos na lei, bastando para tal enviar correio electrónico para alguns dos contactos supra referidos, sendo que a Magismagno, Mediação Imobiliária, Lda compromete-se a responder ao pedido num prazo máximo de 15 dias úteis a partir da recepção do mesmo; Mais informamos que em caso de incumprimento ou violação da protecção de dados, o titular dos dados pode apresentar reclamação à autoridade de controlo – CNPD.

O Responsável pelo tratamento de Dados Pessoais da Magismagno, Mediação Imobiliária, Lda
Magismagno, Mediação Imobiliária, Lda
Última atualização: 24 de Maio de 2018